Politica de Reembolso

1. Principios gerais

• As contribuicoes na Vaquinha Tech sao apoios, pre-vendas ou recompensas. Nao representam investimento financeiro, participacao societaria, emprestimo, dividendos, juros, lucro ou promessa de retorno financeiro.
• Reembolsos seguem a legislacao brasileira aplicavel, em especial o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).
• Estornos sao realizados pelo mesmo meio de pagamento original, obedecendo a janelas operacionais do Stripe (gateway) e da bandeira do cartao.
• Pedidos de reembolso devem ser enviados para suporte@vaquinhatech.com.br com identificador da transacao Stripe (session id ou payment intent), nome, e-mail usado no pagamento e motivo da solicitacao.

2. Taxa de envio de ideia (R$ 50)

A taxa unica de R$ 50,00 cobrada do proponente custeia exclusivamente o servico de triagem manual da ideia pela equipe da Vaquinha Tech. O pagamento desta taxa nao garante aprovacao da ideia para virar campanha publica.

2.1 Quando ha reembolso

• Cobranca duplicada identificada pelo Stripe ou pelos registros internos.
• Falha tecnica comprovada da plataforma que impeca a realizacao da triagem da ideia enviada.
• Exercicio do direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, em ate 7 dias corridos do pagamento, desde que a triagem ainda nao tenha sido iniciada.

2.2 Quando NAO ha reembolso

• Recusa da ideia pela curadoria. A triagem foi prestada como servico e o resultado pode ser negativo sem direito a estorno.
• Desistencia do proponente apos o inicio da triagem (analise manual ja em andamento ou concluida).
• Insatisfacao subjetiva com o resultado da analise quando a triagem foi entregue conforme descrito nos Termos de Uso.

3. Apoios a campanhas

Apoios sao processados via Stripe Checkout no momento da contribuicao. As regras de reembolso variam conforme o estado da campanha:

3.1 Campanha cancelada pela plataforma

Cancelamento por irregularidade, fraude, impossibilidade tecnica ou decisao de curadoria gera reembolso integral aos apoiadores. As taxas do gateway (Stripe) podem ou nao ser estornadas, a depender da janela de processamento e da politica vigente do gateway. Quando aplicavel, os custos nao reembolsados sao absorvidos pela Vaquinha Tech.

3.2 Campanha reprovada (nao atingiu meta)

Se a meta nao foi atingida e nao houver escopo proporcional viavel, a campanha e considerada reprovada. Os apoios sao reembolsados aos apoiadores em ate 30 dias corridos da decisao publicada na pagina da campanha. Quando o gateway nao consegue processar o estorno automatico (cartao expirado, conta encerrada), o apoiador e contatado para um fluxo alternativo.

3.3 Escopo proporcional aceito

Se a meta parcial permitir uma entrega viavel e o criador propor um escopo proporcional aceito pela curadoria, os apoios permanecem com a plataforma para viabilizar a entrega reduzida. Apoiadores que nao concordarem com o escopo proporcional podem solicitar reembolso individual em ate 14 dias corridos da comunicacao publica da decisao.

3.4 Direito de arrependimento (CDC art. 49)

O apoiador pode solicitar reembolso integral em ate 7 dias corridos do pagamento, desde que a recompensa ainda nao tenha sido entregue ou consumida (no caso de beneficios digitais).

4. Campanha dormente

Quando uma campanha entra em estado de dormencia conforme criterios da Politica de Campanha Dormente, a Vaquinha Tech pode oferecer reembolso prorrata aos apoiadores considerando o que ja foi efetivamente entregue. O calculo prorrata e publicado na atualizacao oficial e auditado pelo ledger interno da plataforma.

5. Chargeback

Apoiadores podem acionar o emissor do cartao para contestar a cobranca dentro do prazo definido pelas bandeiras (em geral 90 a 180 dias). O resultado do chargeback depende exclusivamente do emissor do cartao e da documentacao apresentada pelo lojista (Vaquinha Tech).

A plataforma colabora com a contestacao fornecendo logs do Stripe, aceites registrados (termos, ciencia da taxa, ciencia da natureza nao-investimento) e historico de atualizacoes da campanha. Chargebacks comprovadamente fraudulentos podem resultar em bloqueio do usuario na plataforma e nas medidas legais cabiveis.

6. Prazos operacionais

• Analise da solicitacao: ate 5 dias uteis a partir do recebimento do pedido completo.
• Inicio do estorno (Stripe): ate 7 dias uteis apos aprovacao do pedido.
• Credito efetivo na fatura/conta: ate 30 dias corridos, conforme processamento da bandeira do cartao ou do banco emissor.
• Reembolso em massa (campanha reprovada): processo iniciado em ate 30 dias corridos da decisao publicada.

7. Atualizacoes desta politica

Esta politica e revisada periodicamente. Alteracoes materiais sao comunicadas via banner no site e e-mail aos usuarios afetados. A versao em vigor e sempre a publicada nesta pagina.