Politica de Cancelamento

1. Natureza da plataforma

A Vaquinha Tech opera com apoio coletivo, pre-venda e recompensas para viabilizacao de softwares. As contribuicoes nao representam investimento financeiro, participacao societaria, emprestimo, dividendos, juros, lucro ou promessa de retorno financeiro. O cancelamento, em qualquer hipotese, segue as regras desta politica e da Politica de Reembolso.

2. Cancelamento da submissao de ideia (proponente)

O proponente envia a ideia por formulario publico pago, com taxa unica de R$ 50,00 cobrada via Stripe. Essa taxa custeia o servico de triagem manual da equipe.

• Antes do pagamento confirmado: nenhuma cobranca foi efetivada. Basta nao concluir o checkout do Stripe.
• Apos pagamento confirmado e antes do inicio da triagem: o proponente pode solicitar cancelamento e reembolso integral em ate 7 dias corridos do pagamento, conforme art. 49 do Codigo de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento), desde que a triagem ainda nao tenha sido iniciada.
• Apos inicio da triagem: o servico ja foi prestado; cancelamento nao gera reembolso da taxa de R$ 50,00. Consulte excecoes em Politica de Reembolso.
• Recusa pela curadoria: a triagem pode resultar em recusa fundamentada da ideia. A recusa em si nao caracteriza cancelamento e nao gera reembolso da taxa de analise, ja que o servico de avaliacao foi prestado.

3. Cancelamento de campanha publicada

Apos a publicacao da pagina publica da campanha, o cancelamento pode ser solicitado por curadoria ou pelo criador, sempre com comunicacao formal aos apoiadores.

3.1 Por iniciativa da plataforma

A Vaquinha Tech pode cancelar uma campanha quando:

• a meta nao for atingida no prazo e nao houver escopo proporcional viavel;
• o criador deixar de cumprir obrigacoes contratuais ou de prestar contas (ver tambem Politica de Campanha Dormente);
• for identificada irregularidade legal, fraude ou risco aos apoiadores;
• houver impossibilidade tecnica comprovada de entregar a recompensa.

Nessas hipoteses, os apoios sao reembolsados conforme regras da Politica de Reembolso.

3.2 Por iniciativa do criador

O criador pode solicitar cancelamento durante a arrecadacao desde que:

• comunique a Vaquinha Tech com justificativa por escrito;
• assuma o reembolso integral dos apoios ja recebidos, abatidas apenas as taxas nao reembolsaveis do gateway (Stripe) quando aplicavel;
• comunique publicamente os apoiadores via atualizacao na pagina da campanha e e-mail enviado pela plataforma.

4. Cancelamento de apoio (supporter)

O apoio e contribuicao para viabilizar uma campanha. Cancelamentos de apoio seguem o seguinte fluxo:

• Janela de arrependimento (CDC art. 49): o apoiador pode cancelar o apoio em ate 7 dias corridos do pagamento, com reembolso integral, desde que a recompensa ainda nao tenha sido entregue.
• Apos a janela: cancelamento depende do estado da campanha. Se a recompensa ainda nao foi entregue e a campanha esta em andamento, o reembolso e analisado caso a caso pelo time da Vaquinha Tech, observando custos ja incorridos e impacto na meta.
• Recompensa entregue: apos a entrega do beneficio descrito na campanha, o apoio nao e mais cancelavel, exceto em caso de vicio do produto/servico digital comprovado.
• Chargeback no cartao: apoiadores podem acionar o emissor do cartao para contestar a cobranca dentro do prazo definido pelas bandeiras (em geral 90 a 180 dias). O resultado depende do emissor e da documentacao da transacao.

5. Como solicitar cancelamento

Solicitacoes devem ser enviadas para o canal oficial suporte@vaquinhatech.com.br com:

• nome completo e e-mail informado no pagamento;
• identificador da transacao Stripe (session id ou payment intent);
• motivo do cancelamento;
• data e valor da contribuicao.

O retorno ocorre em ate 5 dias uteis. O estorno, quando aplicavel, ocorre pelo mesmo meio de pagamento original.

6. Atualizacoes desta politica

Esta politica e revisada periodicamente. Mudancas materiais sao comunicadas via banner no site e e-mail aos usuarios afetados. A versao em vigor e sempre a publicada nesta pagina.